Aviso de Privacidade
OLÁ, SEJAM BEM-VINDOS AO TEMPARIO!
Você já deve ter ouvido falar na famosa Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei no 13.709/18), sim? Ela é uma lei muito importante, que serve para que os dados das pessoas não sejam utilizados indiscriminadamente, sem a ciência ou autorização da dona/do dono (titular) dos dados, e também traz obrigações para quem coleta e usa os dados. Preparamos esse Aviso de Privacidade em termos simples para esclarecer sobre o uso de dados pessoais no Tempario, e nosso time está à sua disposição para demais esclarecimentos: é só entrar em contato conosco no e-mail tempario@tempario.com.br.
Caso você seja nosso cliente: além desse Aviso de Privacidade, chamamos atenção para a cláusula de sigilo e não competição dos nossos Termos e Condições de Uso.
Cas você tenha tido contato conosco por meio de um de nossos clientes, importante esclarecer que nosso time está à sua disposição através do e-mail tempario@tempario.com. caso tenha dúvidas ou solicitações. Informamos que somos operadores dos dados obtidos por nossos clientes (art. 5º, VII, da LGPD) e que o fundamento legal para tratarmos esses dados é o legítimo interesse de terceiros, nos termos do art. art. 7º, IX, da LGPD.
QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS
O Tempario nasceu a partir de anos de experiência no setor de reparo de veículos e observação dos principais desafios enfrentados: precificação dos serviços, organização das informações e faturamento desses serviços. Somos uma plataforma que reúne as funcionalidades para permitir que Sua Empresa de reparos automotivos possa gerar orçamentos de forma rápida, prática e principalmente assertiva, visando o desenvolvimento do seu negócio.
QUAIS DADOS COLETAMOS E QUANDO
Seus dados e dados da Sua Empresa:
Para que você e Sua Empresa se cadastrem para uso do nosso sistema, nós solicitamos os seguintes dados:
- Razão Social;
- Área de atuação;
- CNPJ;
- Endereço completo com CEP;
- Nome do responsável;
- E-mail do responsável;
Esses dados são necessários para que possamos criar o seu perfil de usuário/acesso ao nosso sistema e para processar sua assinatura e pagamento. Nós compartilharemos com terceiros por nós contratados apenas os dados necessários para permitir que nosso sistema funcione e para que os pagamentos sejam efetuados.
Nós também solicitamos dados relacionados ao porte da Sua Empresa, regime de tributação, logomarca e site: esses dados são necessários para cálculo dos encargos (tributos) em seus orçamentos, bem como para que você/Sua Empresa possam utilizar a ferramenta de emissão de nota fiscal que nosso sistema disponibiliza.
Vale ressaltar que nós colhemos dados sobre o funcionamento da plataforma. Isso inclui o endereço IP do computador que é utilizado por você/Sua Empresa para acesso à plataforma, a localização relativa, dados de rede e acesso, defeitos e erros de funcionamento da plataforma, de suas funcionalidades e aplicações. Esses dados são usados para garantir que nós possamos fazer as alterações e mudanças necessárias para que você/Sua Empresa obtenham sempre as melhores tecnologias e funcionalidades durante o uso de nossa plataforma. Para colher esses dados, nós poderemos usar diferentes tecnologias de medição e captura de dados.
Dados dos seus clientes:
Para que nosso sistema possa oferecer o orçamento que nossos clientes buscam, nós colhemos os seguintes dados dos seus clientes:
- Placa do carro;
- Marca;
- Modelo;
- Ano de fabricação;
- Chassi;
- Serviços objeto do orçamento;
- Peças necessárias para execução do serviço objeto do orçamento;
- Fotos do carro e/ou peças.
Nós colhemos os dados acima indicados para que o nosso sistema possa fazer o cálculo mais adequado para o orçamento que Sua Empresa busca.
Considerando que os dados colhidos para orçamento têm como titulares pessoas físicas (seus clientes), a LGPD é aplicável e deve ser observada por você/Sua Empresa e por nós quando da colheita, uso, armazenamento e descarte desses dados.
Nos termos do art. 5º, VII, da LGPD, o Tempario é a operadora dos dados dos seus clientes, na medida em que recebe esses dados de você/Sua Empresa (por sua vez controlador(a) dos dados dos seus clientes), com o objetivo de permitir o cálculo do orçamento. Embora o Tempario não tenha poder de decisão sobre sua relação com seu cliente, ainda assim observa a LGPD quanto à colheita, uso, guarda e descarte desses dados.
O Tempario recomenda fortemente que você obtenha autorização expressa do seu cliente, que possa ser comprovada, para compartilhamento dos dados do veículo conosco.
OTempario poderá, ainda, utilizar os dados dos clientes de forma anonimizada para gerar indicativos econômicos do setor em que atua. Esse uso também deve ser informado ao seu cliente, titular dos dados.
A base legal para que o Tempario colha, utilize, armazene e descarte os dados dos seus clientes é o legítimo interesse de terceiros, nos termos do art. 7º, IX, da LGPD.
Além dos dados dos clientes listados acima, é possível que Sua Empresa tenha a intenção de colher dados adicionais dos clientes, os quais também podem ser lançados na plataforma e ali armazenados para conveniência e rastreabilidade, como nome completo e CPF do cliente. Esses dados, contudo, não são de preenchimento obrigatório.
Importante: outros usuários do Tempario não têm acesso aos orçamentos que você solicitou. Por outro lado, você tem acesso a todos os orçamentos que você gerou para determinado veículo, por meio da placa, nome do cliente, número do orçamento ou data.
Nossos fornecedores possuem obrigações contratual e legal de manter os dados de nossos clientes (e de clientes de nossos clientes) em sigilo, para uso apenas no limite do estritamente necessário, para o fim que foram contratados. Um exemplo disso é ligação da nossa plataforma com gateways de pagamento, que são ferramentas para processar pagamentos por cartão e boleto. O gateway de pagamento que usamos é a Pagar.Me . Nós recomendamos consultar o Aviso de Privacidade da Pagar.Me no caso de quaisquer dúvidas relacionadas aos seus dados e pagamento para uso de nossa ferramenta.
ATENÇÃO: é necessário a informação de um e-mail válido: nós o utilizaremos para confirmar a criação do perfil de acesso e para nos comunicar com você/Sua Empresa. Lembre-se: ao informar seus dados e de
Sua Empresa, ambos declaram que eles são verdadeiros e se responsabilizam pelas consequências dessa declaração.
Para o melhor desempenho da plataforma Tempario, recomendamos que você utilize a versão mais atualizada possível do seu browser de navegação.
Ainda não ouviu falar da LGPD? Acesse a Lei https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm para saber o que Sua Empresa deve fazer.
Sua Empresa é um agente de tratamento de pequeno porte? Acesse aqui https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-2-de-27-de-janeiro-de-2022-376562019#wrapper a regulamentação para saber quais obrigações são flexibilizadas para Sua Empresa.
O QUE FAZEMOS COM OS DADOS
Nós utilizamos os dados seus e de Sua Empresa para:
a. criar seu acesso personalizado, garantindo privacidade no uso da nossa plataforma;
b. reconhecer e registrar seus acessos ao sistema;
c. processar seus pedidos de cotação de reparos veiculares e emissão de Notas Fiscais;
d. enviar para você comunicações relacionadas: (i) ao funcionamento da nossa plataforma, seus Aviso de Privacidade e Temors de Uso; (ii) a informações de seu interesse, caso você deseje.
Em outras palavras: usamos ainda seus dados para manter contato com você, respondendo suas dúvidas e solicitações. Nós podemos também usar seus dados para te informar sobre alterações em nosso Aviso de Privacidade e Temors de Uso. Nesses casos, Sua Empresa sempre terá a oportunidade de concordar ou não com as alterações e de inativar seu perfil de acesso ao sistema. Mediante sua autorização, poderemos utilizar seus dados para o envio de informações que entendamos ser de seu interesse, como: desenvolvimento de novos produtos e serviços, aumento, melhoria ou modificação da plataforma, operação e expansão de atividades, dentre outras.
QUEM PODE TER ACESSO AOS DADOS DA SUA EMPRESA
Nós não divulgaremos os dados da Sua Empresa a não ser que essa divulgação seja necessária: (i) para que você tenha acesso aos orçamentos e demais funcionalidades da plataforma; (ii) para o funcionamento da plataforma, (iii) seja obrigatória segundo a legislação brasileira, ou (iv) seja determinada judicialmente.
No caso de invasões ou vazamentos, dos quais nenhuma instituição ou pessoa está livre, nos comprometemos a notificar Sua Empresa e os demais inscritos em nossa plataforma imediatamente. Nós, de toda forma, nos comprometemos a seguir as melhores práticas ao nosso alcance para a proteção dos seus dados.
INATIVANDO O PERFIL DE ACESSO DA SUA EMPRESA
Seu perfil de acesso ao sistema poderá ser inativado por sua iniciativa, a qualquer tempo. Basta encaminhar um pedido por e-mail informando seu CNPJ/CPF para tempario@tempario.com.br e nós faremos isso em até 15 (quinze) dias.
Caso você pretenda que seu perfil seja eliminado de nosso sistema, deverá fazer uma solicitação expressa nesse sentido por e-mail informando seu CNPJ/CPF para tempario@tempario.com.br. Nós responderemos em >até 30 (trinta) dias da sua solicitação, resguardadas as hipóteses legais em que a manutenção de dados seja necessária. Realizado o procedimento de eliminação/descarte, enviaremos um protocolo comprovando que seus dados individualizados foram retirados do sistema permanentemente. Importante: a eliminação de dados é irreversível. Você é bem-vindo(a) a retornar, desde que refaça o seu cadastro completo.
Nós também poderemos bloquear ou cancelar seu perfil de acesso a qualquer momento no caso de suspeita de uso não autorizado, fraudulento ou em desacordo com este Aviso de Privacidade ou Termos e Condições de Uso, bem como em casos de interdição ou falecimento.
POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS
Dados da Sua Empresa, seus clientes e seus dados serão retidos enquanto perdurar a assinatura para acesso ao Tempario e, após o encerramento, por mais 5 (cinco) anos. Após esse período, os dados pessoais poderão ser eliminados, salvo por eventual obrigação legal de manutenção de registro, por exemplo, de operações financeiras. A base legal para o tratamento essas atividades são, respectivamente, execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
ATENÇÃO: Quaisquer dados pessoais mantidos por nós para definição de seu perfil e para notificações de marketing e atualização de serviços serão mantidos até que você nos notifique que não deseja mais receber informações sobre nossos serviços.
COMO DESCARTAMOS OS DADOS QUE COLETAMOS
Caso seus clientes solicitem inativação de perfil de acesso e/ou eliminação de dados, com base no art. 18, VI, da LGPD, você/Sua Empresa deverão formalizar o pedido para nossa área técnica no e-mail tempario@tempario.com.br. Nós responderemos em até 30 (trinta) dias da sua solicitação, resguardadas as hipóteses legais em que a manutenção de dados seja necessária. Realizado o procedimento de eliminação/descarte, enviaremos um protocolo comprovando que seus dados individualizados foram retirados do sistema permanentemente.
SERVIÇOS DE TERCEIROS
Nós não podemos garantir o acesso irrestrito à nossa plataforma, já que ela depende do acesso à internet, que é feito por provedor de internet ou operadora de telefone contratada por você/Sua Empresa perante terceiros, dependendo da tecnologia dessas operadoras e da banda/pacote de dados contratados; além da rede que a operadora disponibiliza e do cumprimento de obrigações de pagamento com a sua operadora. Nós não temos qualquer poder sobre os serviços de conectividade ou sobre a relação entre você/Sua Empresa com suas respectivas operadoras e provedoras de serviços.
Além disso, nós não garantimos o acesso irrestrito ao sistema por ele também depender da estabilidade de servidores de acesso e servidores externos, sobre os quais nós não temos controle ou gerência. Da mesma forma, não garantimos a inexistência de erros do sistema, na medida em que ele realiza a interface com sistemas operacionais de computadores, aparelhos celulares e programação de rede, os quais não estão sob o nosso controle ou gerência. No entanto, reafirmamos que aplicaremos todos os nossos esforços, através de nossa equipe de programação, gestão e manutenção, bem como de softwares desenvolvidos especialmente para o suporte em questões de natureza funcional do sistema, para que você/Sua Empresa tenham acesso ao melhor serviço e ao melhor desempenho possíveis durante o uso da nossa plataforma.
ATUALIZAÇÕES DE SISTEMA
Já que nosso compromisso é de oferecer a melhor plataforma que pudermos, vamos sempre buscar novas tecnologias e funcionalidades. Por isso, de tempos em tempos teremos que atualizar tanto o sistema quanto nosso Aviso de Privacidade e Termos e Condições de Uso. Então, sempre que formos fazer atualizações do sistema, dos nossos Aviso de Privacidade e Temors de Uso, nós vamos lhe enviar mensagens de aviso, sejam via sistema, e-mail ou outra tecnologia disponível à época. Ao aceitar nosso Aviso de Privacidade, você/Sua Empresa concordam em receber esses avisos, pois eles são a forma de garantir que estes sejam sempre comunicados de atualizações importantes.
ALTERAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações pelo Tempario, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria de nossa Plataformas e fornecer a Você cada vez mais transparência.
Em caso de alterações relevantes, será dada publicidade ao Cliente, entretanto, recomendamos que Você consulte regularmente este Aviso de Privacidade para estar sempre atualizado com relação ao Tratamento de Seus Dados Pessoais pelo Tempario.
Última atualização em 10/01/2025
E, POR FIM…
Esse Aviso de Privacidade, em conjunto com nossos Termos e Condições de Uso, bem como suas posteriores alterações, regularão a nossa relação enquanto você usar a nossa plataforma. Caso você tenha dúvidas ou questões sobre a sua relação conosco, por favor entre em contato através do nosso suporte. No caso de controvérsias que a gente não possa resolver amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, para solução de demandas advindas destes Termos e Condições de Uso.
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DEFINIÇÕES QUE USAMOS NESSE AVISO
Anonimização utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, nos termos do art. 5º, inciso XI, da Lei Federal 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Aviso de Privacidade: É o conjunto de condições e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais pela plataforma Tempario em sua operação.
Browser: ou navegador, é um programa que nos permite navegar pela internet, encontrar páginas e exibir imagens, textos, vídeos e demais informações no desktop, celular, tablet e até na TV.
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, nos termos do art. 5º, inciso III, da Lei Federal 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Federal 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Endereço IP: Endereço de Protocolo da Internet (Endereço IP), do inglês Internet Protocol address (IP address), é um rótulo numérico atribuído a cada dispositivo (computador, impressora, smartphone etc.) conectado a uma rede de computadores que utiliza o Protocolo de Internet para comunicação. Um endereço IP serve a duas funções principais: identificação de interface de hospedeiro ou de rede e endereçamento de localização.
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: Lei Federal 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Perfil de acesso: é o seu cadastro na plataforma Tempario, para que a Sua Empresa de reparos automotivos possa gerar precificação de serviços de forma rápida, prática e assertiva. É feito mediante a informação de seus dados pessoais, na forma exposta nos Termos e Condições de Uso. Seu perfil é pessoal e intransferível.
Plataforma/Tempario: é o conjunto de funcionalidades, códigos, conhecimento, know-how, dados, desenhos e toda a propriedade intelectual por nós desenvolvida e disponibilizada a você e Sua Empresa.
Tempario: TIMELAB LTDA - EPP, CNPJ nº 22.134.693/0001-48, sediada na Rua Desembargador Afonso Lages, nº 33, Bairro Dona Clara, Belo Horizonte/MG, CEP 31.260-250.
Termos e Condições de Uso: São o conjunto de regras que vão nortear a nossa relação enquanto você usa nossa plataforma, que contém os seus e os nossos deveres e direitos.
Você: pessoa física que faz o cadastro em nosso site e informa seus dados pessoais, dados de Sua Empresa e de seus clientes para criação de um perfil de acesso e manuseio da nossa plataforma.