Termos e condições de uso



OLÁ, SEJAM BEM-VINDOS AO TEMPARIO!

Criamos esses Termos e Condições de Uso em linguagem simples e acessível, com o objetivo de esclarecer o que você e Sua Empresa podem esperar de nós e o que nós esperamos de vocês! Não deixe de ler e saber que direitos você tem ao nos acessar, lembrando que, ao aceitar nossos termos, você está concordando integralmente com eles.De toda forma, nossa equipe está à disposição caso tenha qualquer dúvida para assinatura ou uso da nossa ferramenta: mande um e-mail para nós no tempario@tempario.com.br que a gente te ajuda!


QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

O Tempario nasceu a partir de anos de experiência no setor de reparo de veículos e observação dos principais desafios enfrentados: precificação dos serviços, organização das informações e faturamento desses serviços. Somos uma plataforma que reúne as funcionalidades para permitir que sua empresa de reparos automotivos possa gerar orçamentos de forma rápida, prática e principalmente assertiva, visando o desenvolvimento do seu negócio.


QUEM PODE USAR NOSSO SISTEMA

Nosso sistema e nossas ferramentas foram desenvolvidos para uso por empresas (Pessoas Jurídicas). Por isso, somente empresas podem assinar nossos serviços. Temos planos diferentes considerando as funcionalidades que a empresa deseja usar e o número de pessoas da empresa que utilizarão o sistema. Cadastre aqui para conhecer nossos planos e entre em contato conosco no caso de dúvidas ou intenção de conhecer benefícios adicionais.


COMO FUNCIONA

Nossas ferramentas foram construídas com o objetivo de que os usuários tenham bastante facilidade para usar todas as funcionalidades. Isso quer dizer que simplificamos a quantidade de dados que devem ser informadas para obter as nossas principais entregas, que são a cotação de serviços automotivos e a emissão de Notas Fiscais. Anos de experiência em serviços automotivos nos mostraram que esses são pontos fundamentais para o sucesso de centros de reparos automotivos, permitindo melhor planejamento do trabalho, preços adequados e agilidade no atendimento dos clientes. Com o Tempario, Sua Empresa poderá:


- Fazer uma cotação: a partir da informação das características do carro [como marca, modelo, ano de fabricação e defeito(s)], obter cotação do valor dos serviços e de peças que serão necessárias para realizar o serviço.
- Emissão de Nota Fiscal: Sua Empresa poderá utilizar a nossa plataforma para fazer o faturamento dos serviços de forma automatizada e rápida.


Sua Empresa terá acesso às cotações que fez anteriormente, gerando histórico de atendimento de clientes e de veículos; possibilitando, inclusive, que Sua Empresa acompanhe a evolução daquele determinado veículo.


É possível também acessar os reparos realizados naquele veículo no passado, informação igualmente importante para avaliar os serviços necessários. Nosso sistema permite que Sua Empresa informe dados de custos fixos e variáveis, de forma a auxiliar o cálculo do valor por hora dos seus serviços prestados.


Importante: para que possamos oferecer as informações relacionadas aos veículos, sejam de cotações ou de reparos anteriores, será necessário que Sua Empresa forneça os dados dos veículos e reparos, bem como os dados dos clientes da Sua Empresa. Por isso, é fundamental que os seus clientes estejam cientes disso e que concordem com o fato de que Sua Empresa compartilhará esses dados conosco. Nós sugerimos fortemente que Sua Empresa colha a autorização dos clientes de forma escrita e expressa e que você mantenha esses registros.


O Tempario não compartilha dados dos seus clientes com outros usuários do Tempario. Apenas os dados relacionados aos consertos anteriormente realizados nos veículos, que tenham sido desempenhados por usuários do Tempario, são informados no caso daquele mesmo veículo ter alguma cotação solicitada no sistema.


Nós poderemos colher dados anonimizados (ou seja, em que pessoas e até mesmo veículos não são identificados) com o objetivo de fornecer informações de utilidade; como, por exemplo, indicativos econômicos do setor em que atua. Isso porque essas informações são igualmente importantes para que os usuários do Tempario possam ter conhecimento de características e comportamentos de mercado e planejar melhor suas atuações.


NÓS TE CONCEDEMOS UMA LICENÇA DE USO:

A TIMELAB LTDA - EPP, desenvolvedora e proprietária da plataforma Tempario, de todas as suas funcionalidades e propriedade intelectual nela contida, como dados utilizados pelo sistemas, software, desenhos, símbolos e processos, concede à Sua Empresa uma licença de uso, não exclusiva, limitada e revogável, para acessar e usar a plataforma e suas ferramentas, somente por Sua Empresa e usuários por ela autorizados, para realização de cotações de serviços e emissão de notas fiscais, com finalidade exclusiva de atendimento aos seus próprios clientes.


A licença é limitada: Sua Empresa e o(s) usuário(s) autorizado(s) não poderão vender, revender, alugar, coletar dados, informações e processos da plataforma ou de suas funcionalidades. É expressamente vedada a coleta de dados com fim de exploração por Sua Empresa, prepostos ou pessoas interpostas em desacordo com esta licença, especialmente coleta de dados para uso sem relação com reparos individualizados e identificados para clientes detentores dos veículos. Ao aceitar nossos termos, você concorda em utilizar o site e suas ferramentas da forma descrita nestes Termos e Condições de Uso; concordando, ainda, em não duplicar, modificar, transferir, alienar, reproduzir, explorar, criar ou tentar recriar aplicação ou soluções similares às do Tempario e Timelab Ltda.


PROPRIEDADE INTELECTUAL, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

Ao contratar o acesso à nossa plataforma, Sua Empresa e seus usuários declaram que farão uso individualizado e intransferível da plataforma e seus dados no contexto e na extensão necessárias para realizar orçamentos de serviços e emissão de notas fiscais, sendo expressamente vedado compartilhar o método, informações, dados e toda propriedade intelectual ou segredo de indústria da Timelab Ltda, sob pena de violação das leis de proteção à Propriedade Intelectual e fundo de comércio, sujeitando-se às sanções de natureza cível e penal, na extensão dos danos que a violação ao compromisso de sigilo causar.


Considerando o caráter estratégico das informações a que Sua Empresa e seus usuários terão em razão do uso da nossa plataforma, Sua Empresa e cada um de seus usuários se comprometem a usar a nossa plataforma, suas informações e funcionalidades de acordo com esses Termos e Condições e a não divulgar tais informações e funcionalidades a terceiros, em qualquer hipótese, sem o consentimento expresso da Timelab Ltda.


As informações a serem consideradas estratégicas para o propósito de confidencialidade aqui estabelecido incluem, sem, contudo, se limitar, toda a propriedade intelectual, industrial ou segredo de indústria da Timelab Ltda., devidamente registrada ou não, perante o Poder Público brasileiro ou estrangeiro, ou considerada como tal segundo as leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual.


O compromisso de confidencialidade deverá ser observado durante todo o tempo pelo qual Sua Empresa assinar nossa plataforma e continuará em vigor por 5 (cinco) anos, contados do término da assinatura, por qualquer motivo.


A eventual quebra do compromisso de confidencialidade submete a parte divulgadora às cominações previstas nas leis de proteção de propriedade intelectual e de segredo de indústria, bem como ao pagamento de indenização das perdas e danos suportados pela parte prejudicada com a divulgação ou coleta de dados indevidas.


DADOS DA SUA EMPRESA, DE USUÁRIOS E DOS CLIENTES DA SUA EMPRESA

O nosso Aviso de Privacidade foi construído para detalhar quais dados colhemos, o que é feito com eles e o porquê. Recomendamos fortemente que Sua Empresa e seus usuários recorram ao nosso aviso para esclarecimento dos direitos e deveres de cada um, com o objetivo de não apenas garantirmos a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, mas também que sejam resguardados o segredo de indústria e propriedade intelectual da Sua Empresa e nossos.


QUANTO CUSTA

Nossos planos podem ser acessados aqui. O faturamento é mensal e será enviado para a Sua Empresa de acordo com os dados informados no cadastro. O acesso à nossa plataforma e funcionalidades é pré-pago e não está sujeita a duração pré-determinada, ficando Sua Empresa livre para contratar ou descontinuar a contratação conforme lhe convir.

No caso de atraso no pagamento, serão devidos: (i) multa de 10% (dez por cento) do valor devido; (ii) juros de 1% (um por cento) ao mês; e (iii) correção monetária pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas), ou índice que venha a substituí-lo; todos calculados proporcionalmente, por dia de atraso.

TRIBUTOS: Tanto nós quanto Sua Empresa somos única e exclusivamente responsáveis pelo pagamento de tributos atribuídos a cada um, nos termos da legislação. Caso Sua Empresa seja obrigada por Lei a reter tributos em nosso nome, será necessário nos informar a respeito, evidenciando a norma que assim determina, para que possamos tomar as medidas cabíveis.


INATIVANDO O PERFIL DE ACESSO DA SUA EMPRESA

A inativação do perfil de acesso da Sua Empresa ou de qualquer de seus usuários ao nosso sistema/plataforma poderá ser solicitado a qualquer tempo. Basta encaminhar um pedido por e-mail informando o CNPJ ou CPF, conforme for o caso, para tempario@tempario.com.br e nós faremos isso em até 15 (quinze) dias.

Caso Sua Empresa ou algum de seus usuários pretenda que seu perfil seja eliminado de nosso sistema, deverá fazer uma solicitação expressa nesse sentido por e-mail informando o CNPJ e CPF tempario@tempario.com.br. Nós responderemos em até 30 (trinta) dias da sua solicitação, resguardadas as hipóteses legais em que a manutenção de dados seja necessária. Realizado o procedimento de eliminação/descarte, enviaremos um protocolo comprovando que seus dados individualizados foram retirados do sistema permanentemente. Importante: a eliminação de dados é irreversível. Tanto Sua Empresa quanto seus usuários são bem-vindos a retornar, desde que o cadastro seja refeito por completo.


RESUMINDO…

O que Sua Empresa/seus usuários podem fazer:

- Fazer cotações para reparos automotivos;

- Emitir Notas Fiscais;

- Acessar os dados de cotações realizadas por Sua Empresa em nosso sistema;

- Acessar o histórico de reparos de veículos que constem de nosso sistema.


O que Sua Empresa/seus usuários devem fazer:

- manter os dados de cadastro da Sua Empresa e de cada usuário devidamente atualizados;

- manter senha e dados de acesso em segredo;

- nos avisar imediatamente caso tenha suspeitas de que um perfil está sendo utilizado por outras pessoas ou for objeto de qualquer tipo de uso indevido ou em desacordo com essesTermos e Condições de Uso;

- ATENÇÃO: Sua Empresa e seus usuários são integralmente responsáveis pelos dados informados em nossa plataforma e pelas atividades realizadas através de cada perfil. Nós não seremos responsabilizados pelas consequências do uso indevido de dados de acesso e senhas, na medida em que é responsabilidade da Sua Empresa e de seus usuários mantê-los em segredo.


O que Sua Empresa/você não podem fazer:

- Usar a plataforma em desacordo com os objetivos e regras que estão estabelecidas aqui nesses Termos e Condições de Uso.

- Se apropriar ou usar sem autorização a marca, serviços, dados, programas e funcionalidades da ferramenta: a propriedade desses itens é nossa e não é transferida para Sua Empresa ou seus usuários ao usar a plataforma. A legislação brasileira relativa à propriedade industrial e intelectual nos garante o direito sobre esses itens e qualquer violação poderá ser objeto de indenização e aplicação das penalidades cabíveis.

-ATENÇÃO: O perfil de acesso deve ser utilizado exclusivamente pelo usuário. Nós poderemos suspender ou inativar o perfil de acesso da Sua Empresa e/ou usuários caso tenhamos indícios de utilização indevida pelo usuário diretamente ou por pessoa interposta.


O que nós podemos fazer:

Para que possamos oferecer as funcionalidades do Tempario para a Sua Empresa, a Timelab Ltda. conta com colaboradores e fornecedores, os quais possuem obrigações contratual e legal de manter os dados da Sua Empresa (e de seus clientes) em sigilo, para uso apenas no limite do estritamente necessário para o qual foram contratados. Um exemplo disso é ligação da nossa plataforma com gateways de pagamento, que são ferramentas para processar pagamentos por cartão e boleto. O gateway de pagamento que usamos é a Pagar.me . Nós recomendamos consultar o Aviso de Privacidade da Pagar.me no caso de quaisquer dúvidas relacionadas aos seus dados e pagamento para uso de nossa ferramenta.

Nós também poderemos colher dados sobre o funcionamento da plataforma. Isso inclui o ID do aparelho que você usar para realizar o acesso, sua localização relativa, dados de rede e acesso, defeitos e erros de funcionamento de suas funcionalidades e aplicações. Esses dados são usados para garantir que nós possamos fazer as alterações e mudanças necessárias para que você obtenha sempre as melhores tecnologias e funcionalidades durante o uso da nossa ferramenta. Para colher esses dados, nós poderemos usar diferentes tecnologias de medição e captura de dados.

Conforme dito, nós poderemos suspender ou inativar um perfil de acesso no caso de suspeita de fraudes e uso indevido da nossa plataforma, sem que tenhamos que justificar tal ação. Nós poderemos também suspender os serviços prestados por motivos técnicos. Eventuais ataques por terceiros, dos quais não estamos livres, serão considerados eventos de força maior para todos os efeitos, significando que nós não poderemos ser responsabilizados pelo ato praticado pelo terceiro.


O que nós nos comprometemos a fazer:

Nós não divulgaremos seus dados pessoais ou de suas contratações e transações, a não ser que essa divulgação (i) seja necessária para o funcionamento da plataforma, (ii) seja obrigatória segundo a legislação brasileira, ou (iii) seja determinada judicialmente. Além disso, nós poderemos divulgar suas informações para parceiros, para permitir que nós possamos oferecer a você a melhor experiência com nosso produto, como dissemos no item anterior. Nós nos comprometemos a utilizar toda a tecnologia e esforços para que a privacidade e direitos de Sua Empresa, seus usuários e clientes sejam protegidos.


SERVIÇOS DE TERCEIROS

Nós não podemos garantir o acesso irrestrito à nossa plataforma, já que ela depende do acesso à internet, que é feito por provedor de internet ou operadora de telefone contratada pela Sua Empresa ou você perante terceiros, dependendo da tecnologia dessas operadoras e da banda/pacote de dados contratados. O acesso à nossa plataforma também depende da rede que a operadora disponibiliza e do cumprimento de obrigações de pagamento entre você e sua operadora. Nós não temos qualquer poder sobre os serviços de conectividade ou sobre a relação entre Sua Empresa ou você com suas respectivas operadoras e provedoras de serviços.


Além disso, nós não garantimos o acesso irrestrito ao sistema por ele também depender da estabilidade de servidores de acesso e servidores externos, sobre os quais nós não temos controle ou gerência. Da mesma forma, não garantimos a inexistência de erros do sistema, na medida em que ele realiza a interface com sistemas operacionais de computadores, aparelhos celulares e programação de rede, os quais não estão sob o nosso controle ou gerência. No entanto, reafirmamos que aplicaremos todos os nossos esforços, através de nossa equipe de programação, gestão e manutenção, bem como de softwares desenvolvidos especialmente para o suporte em questões de natureza funcional do sistema, para que você e Sua Empresa tenham acesso ao melhor serviço e ao melhor desempenho possíveis durante o uso da nossa plataforma.


ATUALIZAÇÕES DE SISTEMA

Já que nosso compromisso é de oferecer à Sua Empresa a melhor plataforma que pudermos, vamos sempre buscar novas tecnologias e funcionalidades. Por isso, de tempos em tempos, teremos que atualizar tanto o sistema quanto nossos Termos e Condições de Uso e Aviso de Privacidade. Então, sempre que formos fazer atualizações do sistema, dos nossos Termos e Condições de Uso ou do nosso Aviso de Privacidade, nós vamos enviar uma mensagem de aviso, seja via sistema, e-mail ou outra tecnologia disponível à época. Ao aceitar esses termos, você/Sua Empresa concorda em receber tais avisos, pois eles são a forma de garantir que estes sejam sempre comunicados de atualizações importantes.


E, POR FIM…

Esses Termos e Condições de Uso, em conjunto com nosso Aviso de Privacidade , bem como suas posteriores alterações, regularão a nossa relação enquanto Sua Empresa usar a nossa plataforma. Caso exista alguma dúvida sobre a relação conosco, por favor entre em contato através do nosso suporte. No caso de controvérsias que a gente não possa resolver amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, para solução de demandas advindas destes Termos e Condições de Uso.


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DEFINIÇÕES QUE USAMOS NESSES TERMOS

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, nos termos do art. 5º, inciso XI, da Lei Federal n o 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Aviso de Privacidade: É o conjunto de condições e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais pela plataforma Tempario em sua operação.

Clientes da sua empresa: Pessoas físicas ou jurídicas detentoras dos veículos cujos reparos Sua Empresa pretende realizar.

Gateway de pagamento: é a interface que viabiliza a transmissão de dados entre os clientes, comerciantes e os bancos durante os pagamentos em um determinado site, plataforma ou ferramenta. No caso do Tempario/Timelab Ltda, o gateway de pagamento é o Pagar.Me, contratada para viabilizar os pagamentos on-line. É necessário que sua empresa verifique os Termos e Condições de Uso dessa plataforma.

Perfil de acesso: é o cadastro da Sua Empresa na nossa plataforma, bem como o cadastro de cada um de seus usuários no Tempario, que permitirá aos cadastrados acessar e utilizar nossas ferramentas. É feito mediante a informação dos dados pessoais de cada usuário, na forma exposta em nosso Aviso de Privacidade. Cada perfil é pessoal e intransferível.

Plataforma/Tempario: é o conjunto de funcionalidades, códigos, conhecimento, know-how, dados, desenhos e toda a propriedade intelectual por nós desenvolvida e disponibilizada a você/Sua Empresa e seus usuários.

Sua Empresa: Pessoa Jurídica que contrata o uso da nossa plataforma.

Tempario: TIMELAB LTDA - EPP, CNPJ nº 22.134.693/0001-48, sediada na Rua Desembargador Afonso Lages, nº 33, Bairro Dona Clara, Belo Horizonte/MG, CEP 31.260-250.

Você/usuário: Pessoa física autorizada pela Sua Empresa para acessar nossa plataforma e utilizar nossas ferramentas.